Termos e Políticas

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Estes termos valem para todas as compras feitas em baimless.com e na plataforma de aulas curso.baimless.com. Ao comprar, você declara que leu e concorda com eles. Se tiver qualquer dúvida, escreva para support@baimless.com antes de comprar.

1. Quem somos

A Baimless é uma escola online de programação que produz cursos em vídeo e vende acesso à sua comunidade de membros.

Nome

Baimless

CNPJ

38.890.470/0001-40

Cidade

São Paulo – SP, Brasil

E-mail

support@baimless.com

Site

baimless.com

2. Atendimento ao cliente

• E-mail: support@baimless.com — canal oficial para dúvidas, problemas de acesso, reembolsos, cancelamentos e contestações.
• Discord: discord.gg/gydB4MmzXd — comunidade e suporte rápido.
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis.
• Idiomas: português, inglês e espanhol.

Para agilizar, informe no e-mail o endereço de e-mail usado na compra, o nome do produto e a data do pagamento.

3. O que vendemos

Vendemos exclusivamente produtos digitais. Não vendemos nem enviamos produtos físicos.

• Cursos online de programação (Python, JavaScript, C# e SQL): em produção. Quando estiverem à venda, serão aulas em vídeo na plataforma curso.baimless.com, com pagamento único e acesso vitalício.
• Pass da comunidade (7, 15, 30 ou 90 dias, ou vitalício): acesso, pelo período contratado, à área de membros da Baimless — canais fechados da comunidade, suporte direto com a equipe e conteúdo exclusivo para membros. Pagamento único por período.

“Acesso vitalício” significa acesso por tempo indeterminado, sem nova cobrança, enquanto a Baimless mantiver a plataforma em operação. Se um curso for descontinuado, os alunos serão avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

Cursos em produção aparecem no site apenas como “em produção” e não são vendidos até que todas as aulas estejam publicadas.

A descrição, o conteúdo programático e o preço de cada produto estão na página do produto antes da compra.

4. Preços e pagamento

• Os preços são em reais (BRL). O valor exibido na página de pagamento (checkout) é o valor final cobrado.
• O pagamento é feito com cartão de crédito, nas condições exibidas no checkout (à vista ou parcelado, quando disponível).
• O pagamento é processado por um provedor de pagamentos terceirizado. A Baimless não recebe nem armazena o número completo do seu cartão.
• Na fatura do cartão, a cobrança aparece identificada como BAIMLESS.
• Você recebe a confirmação da compra no e-mail informado no pagamento.

5. Entrega e acesso

• Cursos: após a confirmação do pagamento, o curso é liberado na sua conta em curso.baimless.com, vinculada ao e-mail da compra. Normalmente isso leva poucos minutos.
• Pass: o acesso é liberado pela equipe no Discord após a confirmação do pagamento, e o período contratado começa a contar a partir da liberação.
• Se o acesso não for liberado em até 24 horas, escreva para support@baimless.com. Se não conseguirmos liberar o acesso, você recebe o reembolso integral, em qualquer prazo.

6. Política de reembolso

6.1 Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de qualquer compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento e receber 100% do valor pago, sem precisar justificar o motivo. Isso vale para cursos e para todos os períodos do Pass, inclusive quando comprados em promoção.

6.2 Outros casos em que reembolsamos integralmente, em qualquer prazo

• Cobrança em duplicidade ou valor diferente do anunciado no checkout.
• Cobrança que o titular do cartão não reconhece nem autorizou.
• Acesso não liberado ou problema técnico nosso que impeça o uso e que não seja resolvido em até 7 dias depois de comunicado ao suporte.

6.3 Como pedir

1. Envie um e-mail para support@baimless.com com o assunto “Reembolso”, informando o e-mail da compra e o produto.
2. Confirmamos o recebimento e processamos o pedido em até 5 dias úteis.
3. O estorno é feito no mesmo cartão usado na compra. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da operadora do cartão e pode levar até duas faturas; compras parceladas têm todas as parcelas canceladas.

6.4 Depois de 7 dias

Fora dos casos do item 6.2, pedidos feitos após o prazo de 7 dias não são reembolsáveis, porque o conteúdo digital já foi disponibilizado integralmente. Avaliamos com boa-fé qualquer situação excepcional enviada ao suporte.

Com o reembolso, o acesso ao produto reembolsado é encerrado e o certificado correspondente, se emitido, é cancelado.

7. Devoluções

A Baimless não vende produtos físicos e não faz envios. Por isso, não existe processo de devolução de mercadoria. Para produtos digitais, a “devolução” corresponde ao reembolso descrito na seção 6: o acesso é encerrado e o valor é estornado.

8. Política de cancelamento

• Não vendemos assinaturas com renovação automática. Cursos e Pass são pagamentos únicos. Nenhuma cobrança futura é feita sem uma nova compra sua.
• Cursos: para cancelar uma compra, peça o reembolso em até 7 dias (seção 6). Não há mensalidade a cancelar.
• Pass: o acesso termina automaticamente ao fim do período contratado, sem cobrança adicional. Cancelamentos em até 7 dias da compra recebem reembolso integral; depois disso, o acesso continua disponível até o fim do período já pago.
• Não há multa nem taxa de cancelamento.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte (ver seção 13).

9. Contestações e chargebacks

• Se você não reconhecer uma cobrança da Baimless, fale conosco primeiro em support@baimless.com. Cobranças não autorizadas ou duplicadas são reembolsadas integralmente, sem necessidade de abrir disputa no banco.
• Você continua livre para contestar uma cobrança diretamente com o emissor do seu cartão a qualquer momento.
• Quando uma contestação (chargeback) é aberta, respondemos à instituição financeira com as informações da compra (data, produto, e-mail de confirmação e registro de acesso). Enquanto a contestação estiver em análise, o acesso ao produto contestado pode ficar suspenso.
• Se a contestação for decidida a favor do titular do cartão, o acesso ao produto é encerrado. Se já tivermos reembolsado a mesma compra, informamos isso ao banco para evitar devolução em duplicidade.

10. Termos e condições de promoções

Quando a Baimless fizer promoções, descontos ou cupons, valem as regras abaixo, além das condições específicas informadas no próprio anúncio:

• Toda promoção informa o preço promocional, o produto participante e o prazo de validade (data e hora de término, no horário de Brasília).
• O desconto vale apenas para compras concluídas dentro do prazo anunciado e é aplicado no checkout, onde o valor final aparece antes do pagamento.
• Promoções e cupons não são cumulativos entre si, salvo quando o anúncio disser o contrário.
• Cupons são pessoais, não podem ser trocados por dinheiro e podem ter limite de uso.
• Produtos comprados em promoção têm os mesmos direitos: garantia de 7 dias, acesso e certificado. Em caso de reembolso, é devolvido o valor efetivamente pago.
• Uma redução de preço posterior não gera reembolso de diferença para compras anteriores.
• Se a promoção tiver limite de vagas, esse limite é informado no anúncio.

11. Restrições legais e de exportação

• Idade: as compras devem ser feitas por maiores de 18 anos. Menores de idade podem estudar, mas a compra deve ser feita e autorizada pelo responsável legal, titular do meio de pagamento.
• Países e sanções: os produtos são oferecidos a partir do Brasil, com preços em reais. Não vendemos para pessoas ou entidades incluídas em listas de sanções do Conselho de Segurança da ONU ou localizadas em países e regiões sujeitos a embargos ou sanções internacionais abrangentes, conforme as regras do nosso provedor de pagamentos.
• Uso do conteúdo: você é o único responsável pelo uso que fizer do que aprender e se compromete a respeitar a lei brasileira, as leis do seu país e os termos de uso e direitos de propriedade intelectual de softwares e serviços de terceiros.
• Impostos: se você estiver fora do Brasil, eventuais tributos, IOF ou tarifas de conversão cobrados pelo seu banco são de sua responsabilidade.

12. Termos de uso

• Conta: o acesso aos cursos é feito com uma conta pessoal na plataforma. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades na sua conta.
• Licença: a compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para assistir ao conteúdo. É proibido compartilhar a conta, revender, redistribuir, gravar ou publicar as aulas e os materiais.
• Propriedade intelectual: vídeos, textos, código e marca Baimless pertencem à Baimless ou a seus licenciantes. O código-fonte de exemplo pode ser usado nos seus próprios projetos.
• Conduta na comunidade: não são permitidos assédio, discriminação, spam, conteúdo ilegal ou divulgação de material pirata. Violações podem levar à suspensão do acesso à comunidade, após aviso.
• Suspensão: podemos suspender contas que violem estes termos (por exemplo, compartilhamento de conta ou revenda). Nesse caso, você será notificado por e-mail com o motivo.
• Resultados: os cursos ensinam habilidades de programação. Não garantimos emprego, renda ou resultado profissional específico.
• Disponibilidade: nos esforçamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.

13. Política de privacidade (LGPD)

• Dados que coletamos: nome, e-mail, dados de acesso à plataforma, progresso nos cursos e histórico de compras. Os dados do cartão são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamentos, não pela Baimless.
• Para que usamos: liberar e manter o seu acesso, emitir certificados, prestar suporte, processar reembolsos e contestações, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Com quem compartilhamos: apenas com prestadores necessários à operação (processador de pagamentos, hospedagem, entrega de e-mail e proteção do site). Não vendemos seus dados.
• Cookies: usamos cookies necessários ao login, à segurança e ao funcionamento do site.
• Seus direitos: você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail support@baimless.com. Respondemos em até 15 dias.
• Retenção: mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e, depois, pelo tempo exigido por obrigações legais e fiscais.

14. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações não prejudicam compras já realizadas, que seguem as regras vigentes na data da compra.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. As versões em inglês e espanhol são traduções; em caso de divergência, prevalece esta versão em português.